Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011565-33.2022.5.15.0135
Normas coletivas juntadas em fase recursal: apresentação tardia
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Normas coletivas juntadas em fase recursal
- Apresentação tardia
- Adicional de insalubridade em grau máximo
- Óbice da súmula 126/TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS JUNTADAS EM FASE RECURSAL. APRESENTAÇÃO TARDIA. SÚMULA Nº 8 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de setembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator