Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011089-55.2023.5.15.0136
Grupo econômico
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO SUPER SHOPPING DA UTILIDADE DE AMERICANA LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DA DECISÃO REGIONAL COM O OBJETIVO DE CONSUBSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 16 de março de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator