Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010584-10.2022.5.03.0144
Ilegitimidade ativa: mantida a decisão monocrática mediante a qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Ilegitimidade ativa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA “GNA CORPORATION MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA” - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 18 de novembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator