Jurisprudências
TSTAg-AIRR 149-71.2019.5.10.0019
Responsabilidade do sócio retirante: lapso temporal
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade do sócio retirante
- Lapso temporal
- Contrato de trabalho posterior a saída dos sócios
- Recurso
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LAPSO TEMPORAL. CONTRATO DE TRABALHO POSTERIOR A SAÍDA DOS SÓCIOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional