Responsabilidade subsidiária da sócia acionista pelas dívidas contraídas pela sociedade anônima

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SÓCIA ACIONISTA PELAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA SOCIEDADE ANÔNIMA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista da segunda reclamada para desobriga-la da responsabilidade pelas verbas trabalhistas deferidas à parte autora, considerando que o reconhecimento do grupo econômico ocorreu com base exclusivamente na identidade de sócios e que a sócia acionista não responde pelas dívidas contraídas pela sociedade anônima, em regra, na forma dos arts. 1.088 do Código Civil e 1º da Lei nº 6.404/76. Agravo a que se nega provimento.