Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11600-57.2017.5.03.0052
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Salário In Natura
- Intervalo Intrajornada
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- Correção Monetária
- Trabalho Externo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário In Natura; Intervalo Intrajornada; Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional; Correção Monetária; Trabalho Externo; Ônus da Prova