TSTAg-AIRR 440-95.2020.5.12.0014
Doença autoimune (síndrome de sjörgren): inexistência de concausalidade
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Doença autoimune (síndrome de sjörgren)
- Inexistência de concausalidade
- Indenização por Dano Moral
- Valor da Causa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA AUTOIMUNE (SÍNDROME DE SJÖRGREN). INEXISTÊNCIA DE CONCAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A Corte Regional, após análise dos elementos de prova existentes nos autos, mormente o laudo pericial, foi enfática no sentido de que não existe nexo causal entre as atividades da reclamante na empresa e a doença autoimune encontrada. Nesse contexto para se chegar a um entendimento em sentido contraposto, torna-se imperativo o revolvimento do conjunto probatório dos autos, recaindo-se, inevitavelmente, no óbice da Súmula 126/TST. Prejudicada a análise do tema " LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS INDICADOS NA INICIAL", diante da total improcedência da ação. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Valor da Causa