Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-RR 1000830-14.2019.5.02.0062
Ilegitimidade ativa: preclusão
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Ilegitimidade ativa
- Preclusão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 2 de março de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator