Ausência de cotejo analítico: ausência de similitude fático-processual

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.043, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ EM CONTEXTOS RECURSAIS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO IMPROVIDO.

1. Nos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC, o conhecimento dos embargos de divergência exige demonstração analítica das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não bastando a reprodução de ementas, a transcrição de julgados ou a mera contraposição de suas conclusões.

2. A apresentação de quadro comparativo entre as teses adotadas não supre o cotejo analítico quando ausente demonstração da correspondência entre as premissas fático-processuais relevantes, especialmente quanto ao ato recorrido, ao recurso em que se verificou a deficiência de impugnação e aos fundamentos submetidos à apreciação.

3. Ainda que superada essa deficiência, inexiste similitude fático-processual. No acórdão embargado, a Súmula n. 182 do STJ incidiu em razão da ausência de impugnação específica, no agravo em recurso especial, de fundamento da decisão de inadmissibilidade proferida na origem; no paradigma, discutiu-se a impugnação parcial, no agravo interno, de capítulos autônomos de decisão monocrática de Ministro desta Corte Superior de Justiça.

4. Agravo interno improvido.