Jurisprudências
TSTAg-AIRR 239-09.2021.5.05.0194
Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
- Pretensão de afastamento
- Empresa privada
- Dona da obra
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. EMPRESA PRIVADA. DONA DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo .