Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 92-74.2021.5.23.0131
Percentual de perda da capacidade laboral do empregado
- Direito do Trabalho
- Percentual de perda da capacidade laboral do empregado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERCENTUAL DE PERDA DA CAPACIDADE LABORAL DO EMPREGADO. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado. Mantém-se incólume o acórdão embargado, com o acréscimo de fundamentos ao decisum , com o objetivo de atender ao requisito do prequestionamento. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. Mantendo-se incólume o acórdão embargado, acrescidas essas considerações.