Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 18-41.2017.5.05.0008
Deserção: sindicato
- Direito do Trabalho
- Deserção
- Sindicato
- Benefícios da justiça gratuita
- Vícios inexistentes
- Preparo / Deserção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. SINDICATO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Preparo / Deserção