Jurisprudências
TSTEmb-EDCiv-RR 370-34.2020.5.09.0670
Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: grupo econômico por coordenação
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
- Grupo econômico por coordenação
- Contrato de trabalho iniciado após a vigência da lei 13.467/2017
- Arestos inespecíficos
Ementa
RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296, I, DO TST. Distintos os contextos em que fundados o acórdão embargado e os arestos paradigmas, não há falar em divergência jurisprudencial específica, nos moldes da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de embargos.