Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100808-62.2020.5.01.0065
Prescrição: fGTS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Prescrição
- FGTS
- Prescrição e Decadência
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
FGTS; Prescrição e Decadência; Preclusão / Coisa Julgada