TSTED-Ag-RR 100214-34.2020.5.01.0005
Diferenças salariais: desvio de função
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Desvio de função
- Plano de Cargos e Salários
- Diferenças por Desvio de Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 125 DA SBDI-1 DO TST. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Diferenças por Desvio de Função