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Jurisprudências

TSTED-Ag-RR 100214-34.2020.5.01.0005

Diferenças salariais: desvio de função

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • Desvio de função
  • Plano de Cargos e Salários
  • Diferenças por Desvio de Função

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 125 DA SBDI-1 DO TST. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.

Indexação

Plano de Cargos e Salários; Diferenças por Desvio de Função

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