TSTEDCiv-RR 1000163-35.2023.5.02.0467
Omissão
Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO
- Direito do Trabalho
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Tendo em vista a constatação de pedidos não apreciados pelo Regional, dá-se provimento aos embargos de declaração para, sanando omissão, determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, a fim de que prossiga no julgamento do recurso ordinário da 2ª Reclamada, nos temas e aspectos tidos como prejudicados, como entender de direito. Embargos de declaração parcialmente providos, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, a fim de que prossiga no julgamento do recurso ordinário da 2ª Reclamada, nos temas e aspectos tidos como prejudicados, como entender de direito.