Equiparação salarial: critérios objetivos

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME 2X2. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE AUTORIZA O ELASTECIMENTO DA JORNADA. 1. Confirma-se a decisão monocrática do Relator que deu provimento ao recurso de revista da parte autora sobre os temas "Equiparação salarial" e "Turno ininterrupto de revezamento". 2. A conclusão alcançada pelo Relator baseou-se na moldura fática consolidada no acórdão regional, sem menção a contexto fático não consignado pelo Juízo a quo . 3. Sobre a alegação da ré de que não há provas robustas nos autos, que autorizem a equiparação salarial, as razões apresentadas no agravo configuram apenas o mero inconformismo da parte em relação ao decidido. Inclusive, para alcançar conclusão pela inexistência de provas sobre os critérios de caracterização da equiparação, de fato, seria necessário o reexame de fatos e provas. 4. Conforme consignado na decisão agravada, o Tribunal Regional divergiu de entendimento sumulado desta Corte Superior, uma vez que a aplicação da Súmula n. 6 do TST não exige identidade de formação técnica entre autor e paradigma. 5. Sobre a controvérsia em relação à jornada de trabalho do empregado e às diferenças salariais devidas, o contexto fático-probatório fixado pela Corte Regional aponta que a prestação de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento restou configurada, e que não houve juntada de eventuais normas coletivas que permitissem a pactuação de jornada mista. 6. A conclusão do TRT deu-se pelo exame jurídico da matéria, que reconheceu como válido o acordo individual de prorrogação da jornada. Entretanto, esse não é o entendimento majoritariamente adotado no TST, que entende pela necessidade de norma coletiva que estipule a possibilidade de jornada no regime 2x2. Julgados desta Primeira Turma. Agravo a que se nega provimento.