TSTED-AIRR 276-13.2016.5.05.0032
Execução: impugnação aos cálculos
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Impugnação aos cálculos
- Decisão interlocutória
- Matéria inovatória
- Omissões e contradição
- Não configuração
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA EXECUTADA ( GRUPO CASAS BAHIA S.A. ) – EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MATÉRIA INOVATÓRIA. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Juros