Execução: ilegitimidade ativa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXEQUENTES QUE NÃO SE ENQUADRAM COMO DESTINATÁRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO MPT. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. Hipótese em que os exequentes pretendem o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.