Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 887-40.2021.5.13.0008
Prescrição parcial: diferenças salariais decorrente de política de "grades"
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- Diferenças salariais decorrente de política de "grades"
- Decisão em conformidade com a jurisprudência desta corte
- Diferenças salariais
- Promoções por merecimento
- Política de "grades"
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. 1) PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTE DE POLÍTICA DE "GRADES". DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 2) DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. POLÍTICA DE "GRADES". ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Competência Territorial