Roubo circunstanciado e associação criminosa armada

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE DO RÉU. ASSOCIAÇÃO ESPECIALIZADA NO ROUBO DE CARGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PARTICIPAÇÃO DE INDIVÍDUOS FORAGIDOS E ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS. COMPLEXIDADE DO GRUPO CRIMINOSO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PENA MANTIDA. WRIT NÃO CONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO.

1. O refazimento da dosimetria da pena em habeas corpus tem caráter excepcional, somente sendo admitido quando se verificar de plano e sem a necessidade de incursão probatória, a existência de manifesta ilegalidade ou abuso de poder.

2. Encontra-se justificado o aumento da pena-base do crime de associação criminosa armada em 6 meses, não se constatando ilegalidade na dosimetria então fixada, tendo em vista a desvalorização da culpabilidade do réu, esta aferida com base na maior reprovabilidade da associação especializada na prática do crime de roubo de cargas. Precedentes.

3. A conexão do agravante com pessoas foragidas e oriundas de outros Estados da Federação demonstra a complexidade da associação criminosa e autoriza o incremento de pena em razão das circunstâncias mais gravosas do delito.

4 . Agravo regimental desprovido.