Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100281-04.2020.5.01.0262
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização