TSTAg-AIRR 12070-09.2017.5.15.0132
Horas in itinere
- Direito do Trabalho
- Horas in itinere
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO SINDICATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. REGISTRO, NA DECISÃO REGIONAL, DE LOCAL DE TRABALHO SITUADO EM ÁREA DE FÁCIL ACESSO, COM COMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO E A JORNADA DE TRABALHO DE TRABALHO CUMPRIDA PELOS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas in Itinere