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Jurisprudências

TSTAg-TutCautAnt 1000896-98.2023.5.00.0000

Tutela cautelar antecedente: perda de objeto

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

Ementa

AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PERDA DE OBJETO. Constatando que o recurso interposto no processo principal, em relação ao qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo, foi julgado, tem-se que a medida acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual. Processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do CPC.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do CPC. Brasília, 3 de junho de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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