Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20636-79.2014.5.04.0512
Responsabilidade subsidiária: ente pública
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Ente pública
- Ônus da prova
- Vícios inexistentes
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ENTE PÚBLICA – ÔNUS DA PROVA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ente Público