Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 758-52.2016.5.05.0034
Responsabilidade subsidiária: vícios
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Reserva de Plenário
- Ente Público
- Transcendência
- Repercussão Geral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reserva de Plenário; Ente Público; Transcendência; Repercussão Geral; Ônus da Prova