Reconhecimento de vínculo empregatício: a reclamada, por sua vez, admitiu a prestação de serviços de forma eventual, atraindo para si o ônus da prova

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126 DO TST. O reclamante buscou o reconhecimento de vínculo empregatício com a primeira reclamada, alegando ter prestado serviços como motorista. A reclamada, por sua vez, admitiu a prestação de serviços de forma eventual, atraindo para si o ônus da prova. O Tribunal Regional, analisando o conjunto probatório, especialmente o depoimento do preposto e os documentos apresentados, concluiu que não estavam presentes os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, notadamente a não exclusividade e a eventualidade dos serviços prestados. Desse modo, a decisão regional baseou-se na análise das provas dos autos, concluindo pela ausência dos requisitos configuradores do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT. A pretensão do recorrente de rediscutir a valoração das provas esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista. Agravo não provido.