Jurisprudências
TSTED-RR 21223-37.2016.5.04.0252
Inexistência de vícios no acórdão embargado
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios no acórdão embargado
- Gerentes
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Não se verifica nenhuma das hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Gerentes; Cargo de Confiança