TSTEDCiv 607-90.2014.5.06.0014
Erro material: correção da autuação do nome da parte agravante
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Correção da autuação do nome da parte agravante
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO DO NOME DA PARTE AGRAVANTE . Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material na autuação do nome da parte agravante, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem imprimir efeitos modificativos, para determinar a retificação da autuação do acórdão proferido em agravo de instrumento, a fim de que passe a constar como agravante Roberto Campos Marinho Filho, e como agravados Ricardo Silva Correia e os demais executados, com a republicação do acórdão embargado.