Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001344-21.2021.5.02.0086
Remuneração variável: horas extras
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Remuneração variável
- Horas extras
- Dano existencial
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. HORAS EXTRAS. DANO EXISTENCIAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo, ainda que por fundamento diverso àquele contido na decisão recorrida, visto que o exame das questões suscitadas pela parte ensejaria o reexame de fatos e provas, o que esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 24 de março de 2026. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator