Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 20596-36.2014.5.04.0791
Vícios inexistentes
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Acidente de Trabalho
- Honorários Advocatícios
- Indenização por Dano Estético
- Pensão Vitalícia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. APLICAÇÃO DA OJ 412 DA SBDI-1/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não há omissão ou contradição a ser sanada, na medida em que, considerando tratar-se o agravo de recurso incabível, a Turma aplicou a Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1/TST, razão pela qual não houve análise das questões postas pela parte. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Acidente de Trabalho; Honorários Advocatícios; Indenização por Dano Estético; Pensão Vitalícia; Uniforme