Jurisprudências
TSTAg-AIRR 585-65.2020.5.08.0208
Adicional de periculosidade: uso de motocicleta no desempenho das atividades laborais
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Uso de motocicleta no desempenho das atividades laborais
- Despacho agravado, conforme demonstrado no voto
- Transcendência
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LABORAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Transcendência