Jurisprudências
TSTAIRR 733-18.2016.5.09.0684
Responsabilidade civil do empregador: poeira de asbesto
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- Arbitragem e Mediação
- Responsabilidade civil do empregador
- Poeira de asbesto
- Prescrição
- Indenizações
- Acidente de Trabalho
- Pensão Vitalícia
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR E DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. POEIRA DE ASBESTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÕES. SÚMULA 126 DO TST. Verificando-se que as pretensões revisionais esbarram no óbice da Súmula 126 do TST, na medida em que exigiriam revolvimento de fatos e provas, nega-se provimento ao agravo. Agravos de instrumento conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos agravos de instrumento e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado; Honorários Periciais