Negativa de prestação jurisdicional e mal aparelhamento do recurso de revista

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E MAL APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MERO INCONFORMISMO. 1. O acórdão embargado enfrentou direta e especificamente as questões jurídicas revolvidas nos embargos de declaração, firmando entendimento de que não houve negativa de prestação jurisdicional, não se verificando, portanto, as violações constitucionais apontadas. 2. Quanto ao tema de mérito, também ficou expresso que o recurso de revista estava mal aparelhado, na medida em que a violação legal e constitucional apontada não guarda pertinência temática com a matéria em discussão. 3. Assim, os declaratórios apenas revelam o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio, na medida em que os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento.