Jurisprudências
TSTAIRR 4-28.2015.5.05.0493
Atualização monetária dos débitos trabalhistas: fazenda pública
- Direito do Trabalho
- Atualização monetária dos débitos trabalhistas
- Fazenda pública
- Questão já examinada no âmbito deste colegiado
- Preclusão
- Correção Monetária
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. FAZENDA PÚBLICA. QUESTÃO JÁ EXAMINADA NO ÂMBITO DESTE COLEGIADO. PRECLUSÃO. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Correção Monetária; Multa por ED Protelatórios