Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11312-44.2021.5.15.0082
Horas extras: equiparação salarial
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Equiparação salarial
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I - determinar a retirada do segredo de justiça; II - conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Multa do Artigo 477 da CLT; Reconhecimento de Relação de Emprego; Salário por Equiparação / Isonomia; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Enquadramento Sindical