Sumaríssimo: estabilidade decorrente de acidente do trabalho

RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Nos termos da Súmula nº 378, II, do TST, "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". No caso, extrai-se do acórdão regional que a perícia confirmou que há nexo causal entre a doença do reclamante e o trabalho prestado para a reclamada. O trabalhador sofreu perda total e temporária da capacidade laboral entre 06 de abril de 2016 e 16 de maio de 2016. Atualmente, ele não apresenta mais perda ou redução da capacidade para o trabalho em razão da doença, encontrando-se totalmente apto. Portanto, concluiu que os requisitos para a estabilidade decorrente de acidente de trabalho não foram preenchidos. Conforme previsto na exceção da Súmula nº 378, II, parte final, desta Corte, a falta de percepção de auxílio doença-acidentário, auxílio-doença comum ou previdenciário não afasta o direito à estabilidade provisória quando constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou de doença profissional que guarde relação de causalidade e/ou concausalidade com as atividades desenvolvidas para o empregador, o que ocorreu nos autos. Precedentes. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula nº 378, II, do TST e provido.