TSTEDCiv-Ag-AIRR 295-31.2020.5.17.0004
Diferenças salariais: pccs/2008
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Pccs/2008
- Promoção vertical
- Negativa de prestação jurisdicional
- Análise da divergência jurisprudencial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PCCS/2008. PROMOÇÃO VERTICAL. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.