Jurisprudências
TSTAg-RRAg 21217-87.2019.5.04.0005
Diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para grau máximo
- Direito do Trabalho
- Contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas
- Exposição habitual e intermitente
- Adicional de Insalubridade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. A jurisprudência desta Corte Superior entende que o contato habitual e intermitente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Precedentes. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Negativa de Prestação Jurisdicional