Jurisprudências
TSTAg-AIRR 185-64.2018.5.05.0027
Nulidade do acórdão regional: ausência de produção de prova pericial
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional
- Ausência de produção de prova pericial
- Adicional de Insalubridade
- Nulidade
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL – AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Nulidade