Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 118-04.2019.5.09.0658
Omissão inexistente
- Direito do Trabalho
- Omissão inexistente
- Intervalo Intrajornada
- Grupo Econômico
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOSDE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA CONSORCIO SORRISO. I. Omissão inexistente. II . Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Grupo Econômico; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional