Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11802-26.2016.5.15.0152
Dispensa Discriminatória: salário por Equiparação / Isonomia
- Direito do Trabalho
- Dispensa Discriminatória
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DISPENSA DISCRIMINATÓRIA –NÃO CONFIGURAÇÃO –EQUIPARAÇÃO SALARIAL –AUSÊNCIA DOS REQUISITOS A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Salário por Equiparação / Isonomia