Negativa de prestação jurisdicional: indenização por danos morais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA (VÍCIOS DE PROCEDIMENTO NÃO CONFIGURADOS). 1. O acórdão embargado afastou, de forma fundamentada, a alegação de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, ao registrar que o Tribunal Regional examinou expressamente as razões que conduziram ao reconhecimento do dever de indenizar, inclusive quanto à existência de concausa e à valoração do conjunto probatório. 2. Inexistentes, portanto, os vícios de procedimento previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e não providos.