Jornada de trabalho: feriados laborados

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. FERIADOS LABORADOS. PRETENSÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO. ESCALA 2X2. REGISTROS FINANCEIROS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. A pretensão recursal está fundada na premissa fática de que o reclamante laborou em feriados sem a correspondente quitação em dobro, com pagamento apenas parcial, o que destoa do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional, no qual se consignou que, considerando a escala móvel 2x2, os feriados eram remunerados nos contracheques sob rubricas específicas (códigos 339 e 345), além do pagamento dos dias trabalhados (código 002), não havendo diferenças a serem pagas. Tem-se, pois, que a alteração do julgado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, com nova valoração da prova documental, providência vedada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.