Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10006-48.2017.5.03.0071
Preliminar de negativa de prestação jurisdicional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Internacional
- Preliminar de negativa de prestação jurisdicional
- Honorários advocatícios
- Isonomia salarial
- Terceirizados e contratados pela tomadora de serviços
- Não impugnação da decisão
- Contribuição Sindical
Ementa
AGRAVO . PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZADOS E CONTRATADOS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO. SÚMULA Nº 422, I. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Contribuição Sindical; Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Isonomia Salarial