TSTAg-AIRR 20693-13.2019.5.04.0451
Decisão de natureza interlocutória: irrecorribilidade imediata
- Direito do Trabalho
- Decisão de natureza interlocutória
- Irrecorribilidade imediata
- Prescrição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO DO TRT POR MEIO DO QUAL FOI AFASTADA A PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU QUANTO À PENSÃO MENSAL VITALÍCIA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO PARA PROSSSEGUIR NO JULGAMENTO DO FEITO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional