TSTED-Ag-AIRR 856-26.2012.5.02.0401
Execução: hasta pública
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Hasta pública
- Desistência da arrematação
- Omissão e obscuridade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Arrematação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – EXECUÇÃO. HASTA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Arrematação