Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 21051-19.2014.5.04.0203
Salário / Diferença Salarial: honorários na Justiça do Trabalho
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Honorários na Justiça do Trabalho