Jurisprudências
TSTED-RR 1001091-95.2016.5.02.0316
Responsabilidade subsidiária: pluralidade de tomadores de serviços
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Pluralidade de tomadores de serviços
- Possibilidade
- Omissão
- Não ocorrência
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PLURALIDADE DE TOMADORES DE SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras