Adiconal de insalubridade: intervalo para recuperação térmica

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICONAL DE INSALUBRIDADE - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. HORAS EXTRAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL DE 20% - ART. 897-A DA CLT E 1022 DO CPC. Não obstante ausente os vícios do art. 897-A da CLT e 1022 do CPC, necessário acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos de que, restabelecida totalmente a sentença, mediante o provimento do recurso de revista da parte, subsistem as obrigações acessórias de dar e de fazer decorrentes da procedência da obrigação principal. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.